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Estamos localizados em São Paulo (SP), com colaboradores em Brasília (DF) e Florianópolis (SC). Atuamos em todo o Brasil, seja presencial ou remotamente (com o auxílio das tecnologias mais eficientes e seguras).
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Os colaboradores do escritório Schiefler Advocacia são profissionais de uma nova geração de advog...
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Comentários
(1)
Schiefler Advocacia
Comentário · há 4 meses
Servidor Público cujo cônjuge foi deslocado possui direito à licença
Schiefler Advocacia · há 4 meses
Prezada Dra. Margarida, obrigado pelo questionamento.
Como você é servidora do Distrito Federal, a Lei Federal nº 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos da União) não se aplica a você. Deste modo, a obtenção de licença por motivo de afastamento de cônjuge será regulado pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Distrito Federal.
Acontece que esta norma não prevê a possibilidade de obter licença por prazo indetermino, tal como na Lei Federal 8.112/1990. De fato, o prazo máximo previsto é de 5 anos, motivo pelo qual a informação dada pela SES não está de todo errada. Contudo, em alguns casos é possível obter judicialmente o reconhecimento do direito à licença por prazo indeterminado, após a negativa da SES. Acredito que este é o caminho a percorrer, na hipótese de a SES restringir a licença em apenas 5 anos.
Atenciosamente,
Eduardo Schiefler
Como você é servidora do Distrito Federal, a Lei Federal nº 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos da União) não se aplica a você. Deste modo, a obtenção de licença por motivo de afastamento de cônjuge será regulado pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Distrito Federal.
Acontece que esta norma não prevê a possibilidade de obter licença por prazo indetermino, tal como na Lei Federal 8.112/1990. De fato, o prazo máximo previsto é de 5 anos, motivo pelo qual a informação dada pela SES não está de todo errada. Contudo, em alguns casos é possível obter judicialmente o reconhecimento do direito à licença por prazo indeterminado, após a negativa da SES. Acredito que este é o caminho a percorrer, na hipótese de a SES restringir a licença em apenas 5 anos.
Atenciosamente,
Eduardo Schiefler
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