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Comentários

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Comentário · há 4 meses
Prezada Dra. Margarida, obrigado pelo questionamento.

Como você é servidora do Distrito Federal, a Lei Federal nº
8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos da União) não se aplica a você. Deste modo, a obtenção de licença por motivo de afastamento de cônjuge será regulado pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Distrito Federal.

Acontece que esta norma não prevê a possibilidade de obter licença por prazo indetermino, tal como na Lei Federal 8.112/1990. De fato, o prazo máximo previsto é de 5 anos, motivo pelo qual a informação dada pela SES não está de todo errada. Contudo, em alguns casos é possível obter judicialmente o reconhecimento do direito à licença por prazo indeterminado, após a negativa da SES. Acredito que este é o caminho a percorrer, na hipótese de a SES restringir a licença em apenas 5 anos.

Atenciosamente,

Eduardo Schiefler

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