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Schiefler Advocacia, Advogado
Schiefler Advocacia
Comentário · há 10 meses
Boa tarde Dra. Magda, tudo bem? Primeiramente gostaríamos de agradecer o seu questionamento.

Sobre a sua dúvida, o inciso
I do artigo 1.829 do Código Civil nos diz que, caso o regime adotado seja o da comunhão parcial de bens, se o falecido tiver deixado bens particulares, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes.

Nesse caso, o cônjuge sobrevivente se torna herdeiro dos bens particulares e meeiro dos bens em comum (que não entram na herança, no caso).

Caso tenha restado alguma dúvida, pedimos a gentileza que encaminhe para contato@schiefler.adv.br.
Schiefler Advocacia, Advogado
Schiefler Advocacia
Comentário · há 11 meses
Olá, Sr. Altamir.

Sim, a lógica de professores constituir um quadro único vinculado ao MEC também se aplica à remoção por motivo de saúde, que está prevista no mesmo artigo
36 da Lei nº 8.112/1990.

Ou seja, embora os requisitos para a concessão da remoção sejam distintos, o professor que possui problemas de saúde pode ser removido, se preencher as exigências legais, para outra Universidade, que esteja próxima à família.

Obrigado pela pergunta!

Eduardo Schiefler
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